1 . DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
O Fórum de Mergulho é um sistema de troca de mensagens entre Utilizadores registados que se destina à partilha de informação sobre a actividade de mergulho em particular e às actividades subaquáticas em geral.
Os dados inseridos irão ser tratados informaticamente, destinando-se apenas a utilização dentro do âmbito do Fórum, ao seu titular é garantido o direito de acesso, rectificação, alteração ou eliminação sempre que para isso contacte a administração do Fórum.
Informa-se ainda, que os presentes dados circulam em redes abertas podendo ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Para usar o Fórum de Mergulho plenamente, tem de ter habilitado os cookies no seu computador.
2 . OBRIGAÇÕES DE REGISTO
De forma a poder utilizar o Serviço de forma eficaz o Utilizador compromete-se a :
a) Disponibilizar informação verdadeira, concreta e actualizada acerca de si próprio, de acordo com as questões colocadas no formulário de inscrição.
b) Manter actualizado os dados de registo
Caso seja disponibilizada informação errada, desactualizada, incompleta ou falsa, a administração do Fórum de Mergulho tem o direito de suspender ou cancelar um determinado registo, bem como se reserva o direito de não permitir acesso futuro a qualquer Serviço disponibilizado antes ao mesmo Utilizador.
Em alguns casos excepcionais, a definir, poderá ser permitida a participação de utilizadores não registados.
3 . UTILIZADOR IDENTIFICADO
Designam-se Utilizadores identificados os utilizadores user que têm no seu perfil de registo os seguintes dados correctamente preenchidos: nome completo, morada, código postal e contacto telefónico.
A passagem a utilizador identificado é um processo manual, sendo necessário avisar a administração do Fórum de Mergulho que estão preenchidos os dados.
O utilizador identificado que retirar dados do seu registo e não notificar a administração do Fórum de Mergulho é apagado e o seu email banido.
4 . POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O A administração do Fórum de Mergulho respeita integralmente a privacidade e a protecção dos dados disponibilizados pelos seus Utilizadores não fazendo uso desses dados para fim diferente do propósito estabelecido nestas regras.
Os dados pessoais solicitados nos formulários de registo (nome, endereço de correio electrónico, etc.) servem para permitir uma identificação dos intervenientes.
Os dados registados estão protegidos e só podem ser revelados perante uma exigência legal.
A administração do Fórum de Mergulho fica autorizada a utilizar os dados pessoais para envio de correio directo seja por e-mail ou correio físico, no estrito âmbito da sua actividade.
O Fórum de Mergulho utiliza um sistema de segurança em que as passwords se encontram encriptadas na Base de Dados. No entanto as mensagens pessoais não estão e A administração do Fórum de Mergulho, reserva-se o direito de em caso de queixa ou anomalia no seu funcionamento de as verificar.
5 . RESPONSABILIZAÇÃO DO UTILIZADOR
O Utilizador identificado como o autor de uma mensagem é o único responsável pelos conteúdos disponibilizados nessa mensagem.
Em cada mensagem, o seu IP ADDRESS fica gravado. Caso o utilizador venha a ser proibido neste Fórum de Mergulho, algo que só acontecerá após uma violação grave a estas regras, o seu ISP poderá ser contactado.
A administração do Fórum de Mergulho não possui mecanismos de controle sobre os conteúdos disponibilizados pelos seus Utilizadores e, por isso, não garante a sua correcção, qualidade, integridade ou veracidade.
Ao usar o Serviço, seja na óptica de Utilizador do espaço disponibilizado, seja na óptica de consumidor, pode ser exposto a conteúdos que violem as regras que propomos. A administração do Fórum de Mergulho não é responsável pela conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de terceiras partes ou membros deste fórum. O risco decorrente da sua utilização é da exclusiva responsabilidade do Utilizador.
6 . CONDUTA DO UTILIZADOR
O Utilizador concorda em não utilizar o Serviço disponibilizado para os seguintes fins:
a) Disponibilizar, enviar, transmitir qualquer conteúdo que seja ilegal, ameaçador, maldoso, abusivo, assediante, tortuoso, difamatório, ordinário, obsceno, invasivo da privacidade de terceiros, odioso, racial, objectável eticamente ou de qualquer outra forma.
b) Que prejudique menores de qualquer forma.
c) Personificar alguém ou alguma entidade, incluindo a um responsável do Fórum de Mergulho, ou utilizar um endereço de e-mail com o objectivo de se fazer passar por essa pessoa.
d) Usar um nome de utilizador muito semelhante a outro já existente com o propósito de se fazer passar por esse outro utilizador; utilizar um endereço de e-mail que seja propriedade de outra pessoa sem autorização prévia; utilizar um nome de utilizador que viole os direitos de propriedade intelectual de outra pessoa.
e) Utilizar um nome de utilizador que, no critério do Fórum de Mergulho, seja ofensivo, obsceno ou difamatório.
f) Guiar ou receber alguém como se se tratasse de um anfitrião; falsamente testemunhar parentescos ou ligações com alguém.
g) Disponibilizar, transmitir, enviar qualquer conteúdo que não tenha o direito de utilizar, ao abrigo de qualquer lei, ou de qualquer forma de contrato ou protocolo (como por exemplo informação confidencial obtida em função do seu posto de trabalho).
h) Disponibilizar, transmitir, enviar qualquer conteúdo que infrinja qualquer registo de patente, marca, segredo industrial, ou qualquer tipo de registo autoral de qualquer pessoa, entidade ou instituição.
i) Disponibilizar, transmitir, enviar qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado como material promocional, junk mail, spam, chain letters, esquemas de pirâmide ou qualquer outra forma de solicitação ao receptor de tais conteúdos.
j) Disponibilizar, transmitir, enviar propositadamente qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas cujo objectivo seja interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador ou sistema informático (hardware e software) ou equipamento de telecomunicações.
k) Recolher ou armazenar ou disponibilizar sob qualquer formato informações pessoais sobre outros Utilizadores.
l) Promover ou fornecer material instrutivo sobre actividades ilegais, promover qualquer agressão (física, emocional, etc.) sobre qualquer grupo ou indivíduo, ou promover qualquer acto de crueldade sobre animais. Isto inclui, entre outros, disponibilizar informações sobre construção de bombas, granadas, fabrico de venenos, disquetes bomba, etc.
m) Disponibilizar conteúdos que promovam qualquer actividade comercial. Isto inclui, entre outras, as seguintes actividades :
Oferta de venda de qualquer produto ou serviço.
Pedidos de patrocínios.
Promover concursos ou promoções que necessitem de qualquer pagamento inicial ou jóia ou pagamento de inscrição.
Disponibilizar banners comerciais de qualquer tipo, incluindo os que são gerados por Serviços de troca de banners.
Disponibilizar banners promovendo serviços que oferecem dinheiro ou qualquer outro tipo de contrapartidas, pelo facto de o Utilizador colocar links para os seus servidores.
n) Ludibriar o filtro de censura a determinadas palavras, seleccionadas de acordo com o critério da equipa do Fórum de Mergulho
o) Fazer 'flood', ou seja, colocar qualquer mensagem que interfira ou perturbe o curso normal da discussão - por exemplo, colocando mensagens que dificultem a visualização das páginas, interpelando de forma repetida os outros utilizadores com questões fora do âmbito da conversa, etc.
p) Participar de forma a gerar 'spamming' temático: colocar a mesma mensagem várias vezes no mesmo fórum, colocar repetidamente a mesma mensagem em diferentes assuntos, ou colocar a mesma mensagem em diferentes fóruns quando esta não tenha uma relação intrínseca com o tema do fórum, contribuindo para a sobrecarga do sistema e gerando cruzamentos de informação dificilmente compreensíveis. Um mesmo tópico pode fazer sentido em mais do que um tema, mas a separação dos fóruns é importante para que seja mais fácil para todos encontrar questões relevantes. Assuntos repetidos sem ligação óbvia e intrínseca ao tema em questão poderão ser apagados. Excepto quando houver autorização expressa para esse efeito.
7 . PARA UTILIZADORES INTERNACIONAIS
Reconhecendo a natureza global da Internet, o Utilizador concorda em cumprir além destas regras, as leis locais no que diz respeito não só à sua conduta on-line mas também ao tipo de conteúdos que disponibiliza.
8 . CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DO FÓRUM
O Fórum de Mergulho não visiona antecipadamente qualquer mensagem. No entanto, a administração do Fórum de Mergulho e as pessoas por ela designadas (moderadores), terão o direito (mas não a obrigação) de, tendo em conta os seus critérios e de acordo com estas regras, editar ou remover qualquer conteúdo que seja disponibilizado através do serviço.
A administração do Fórum de Mergulho têm o direito de banir utilizadores que violem estas regras. O Fórum de Mergulho pode, mas não é obrigado a, fazer um aviso prévio aos utilizadores que violem as regras antes de interditar a sua utilização do serviço. Não responder ou de alguma forma ignorar os avisos do moderador ou administrador do fórum pode levar à suspensão do utilizador. Os avisos serão feitos no próprio fórum, publicamente, ou através de mensagens privadas no sistema do fórum, ou ainda através do e-mail de contacto indicado pelo utilizador. Caso o utilizador não tenha indicado um e-mail válido e/ou tenha desactivado a recepção de mensagens privadas, o Fórum de Mergulho não é obrigado a fazer qualquer esforço adicional de contacto.
Os utilizadores aceitam que nem o a administração do Fórum de Mergulho, nem qualquer terceira parte envolvida, assumirá a responsabilidade por qualquer acção ou ausência de acção no que diz respeito a qualquer comportamento, comunicação ou acção feita no fórum.
O Utilizador concorda em fazer uma utilização responsável e cuidadosa do Serviço disponibilizado pelo Fórum de Mergulho.
O Utilizador concorda em indemnizar o Fórum de Mergulho bem como as suas subsidiárias, filiais, escritórios, representações, parceiros, empregados e colaboradores, caso uma violação destas regras implique qualquer tipo de despesa ou penalização.
O tipo de despesas acima referidas incluem, entre outras, pagamento de honorários a advogados, pagamento de indemnizações a terceiros causadas pelos conteúdos do Utilizador, pagamento de despesas legais.
9 . REVENDA DO SERVIÇO
O Utilizador concorda em não vender, revender, alugar, reproduzir, copiar, ou explorar de qualquer forma o Serviço disponibilizado pelo Fórum de Mergulho.
10 . PRÁTICAS GERAIS REFERENTES À UTILIZAÇÃO
O Utilizador compreende que a administração do Fórum de Mergulho pode estabelecer práticas gerais e limites no que se refere à utilização do Serviço. Estas podem passar, por exemplo, mas não exclusivamente, pelo tipo e/ou volume de informação veiculada em cada mensagem, seja em texto, imagem ou outros suportes. A administração do Fórum de Mergulho pode, tomar as medidas que considere necessárias sempre que eles sejam ultrapassados.
11 . ALTERAÇÕES AO SERVIÇO
A administração do Fórum de Mergulho reserva-se o direito de, em qualquer momento modificar, suspender, descontinuar temporária ou permanentemente o Serviço prestado, ou qualquer parte do Serviço prestado com ou sem aviso prévio. Por esta eventual modificação, suspensão ou descontinuação o Fórum de Mergulho não fica obrigado a qualquer forma de compensação ao Utilizador ou a terceiros.
Qualquer Serviço que venha a ser adicionado aos Serviços já existentes reger-se-ão por estas regras de utilização.
12 . CANCELAMENTO E CESSAÇÃO DO SERVIÇO
O Utilizador concorda com o facto de a administração do Fórum de Mergulho, de acordo com o seu critério exclusivo, poder, em qualquer momento e com ou sem aviso prévio, anular a sua password, utilização do Serviço e remover ou suspender qualquer conteúdo dos seus servidores, por qualquer razão, incluindo, entre outras, falta de uso e/ou actuação incompatível e inconsistente no que se refere ao espírito ou à letra destas regras.
A administração do Fórum de Mergulho pode também, em qualquer altura, e de acordo exclusivamente com os seus critérios, descontinuar o fornecimento do Serviço e/ou parte do serviço a um Utilizador, com ou sem aviso prévio.
A administração do Fórum de Mergulho não pode ser responsabilizado ou de alguma forma onerado por qualquer efeito resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço, nem pelo Utilizador nem por terceiros.
13 . LINKS
O Utilizador pode disponibilizar ligações para outros sítios na World Wide Web desde que informe qual é o conteúdo que se encontra nessa ligação.
O A administração do Fórum de Mergulho não pode ser responsabilizada pelos conteúdos que estejam alojados em servidores de outras empresas, instituições, organizações, entidades públicas e/ou privadas e particulares para os quais é estabelecida a ligação.
14 . DIREITOS DE PROPRIEDADE
O Utilizador reconhece que o Serviço e todo o software relacionado com o mesmo contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor, e outras leis aplicáveis a estes casos.
O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, e a direitos de propriedade industrial e outras leis de protecção de propriedade.
Excepto quando expressamente e por escrito autorizado pela administração do Fórum de Mergulho ou pelos anunciantes ou patrocinadores, o Utilizador não poderá nunca modificar, alugar, dar, doar, emprestar, vender, distribuir ou criar trabalhos cuja base criativa seja de forma parcial ou total, o Serviço ou o software nele aplicado quer qualquer conteúdo constante nas áreas públicas do site.
O Utilizador concorda em não modificar o Software de forma nenhuma, nem usar formas modificadas do Software, designadamente com o objectivo de obter acesso não autorizado ao Serviço.
O Utilizador concorda em não aceder ao Serviço de nenhuma forma que não através dos meios disponibilizados formalmente pelo Serviço para o efeito.
A administração do Fórum de Mergulho não é obrigada a retirar quaisquer matérias colocadas por um utilizador, a seu pedido, uma vez que estas são colocadas de livre e espontânea vontade.
15 . EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
O Utilizador compreende expressamente que :
a) A utilização do Serviço é feita por sua conta e risco. O Serviço é fornecido como apresentado. A administração do Fórum de Mergulho recusa expressamente qualquer tipo de garantias, quer expressas quer não expressas, incluindo, entre outras, garantias de não violação e infracção de regras por parte dos Utilizadores.
b) A administração do Fórum de Mergulho não garante de forma nenhuma que:
i) o Serviço vá de encontro a quaisquer necessidades ou expectativas,
ii) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, ou que seja eterno, seguro ou sem erros,
iii) os resultados obtidos através do uso do Serviço sejam correctos, verdadeiros, próprios ou confiáveis,
iv) que a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do serviço vá de encontro a quaisquer expectativas,
v) que qualquer erro existente no software venha a ser obrigatoriamente corrigido,
c) Qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Sistema é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático, ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação. A administração do Fórum de Mergulho não sanciona, não garante nem se responsabiliza por qualquer produto ou serviço disponibilizado por terceiros através do fórum, nem participa ou monitoriza nenhuma transacção entre utilizadores que forneçam produtos ou serviços. Como em qualquer transacção em qualquer outro meio, cada utilizador deverá usar do seu bom senso e da devida precaução.
d) Nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não venha expressa nestas regras.
16 . LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O Utilizador compreende e concorda que o a administração do Fórum de Mergulho não pode de forma nenhuma ser responsabilizado por qualquer dano, directo ou indirecto, casual, acidental, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes de :
i) Uso ou impossibilidade de uso do Serviço
ii) O custo de obtenção de qualquer substituto de bens ou serviços alternativos ou complementares do Serviço.
iii) Acesso não autorizado a bases de dados pessoais do Serviço.
iv) Modificação não autorizada nas bases de dados do Serviço.
17 . COMUNICAÇÃO
Qualquer comunicação pode ser feita através de e-mail, correio tradicional ou utilizando no site os locais próprios para o efeito. A administração do Fórum de Mergulho assume a responsabilidade de resposta no menor tempo possível.
18 . DIREITO DE AUTOR
O Fórum de Mergulho respeita a propriedade intelectual e os direitos de autor de terceiros e solicita aos Utilizadores que façam o mesmo.
19 . INFORMAÇÃO GERAL
Estas regras constituem um acordo entre o Fórum de Mergulho e o Utilizador e destinam-se a regular toda e qualquer actividade que o Utilizador venha a ter no âmbito do Serviço.
Na falta de regulamentação específica a administração do Fórum de Mergulho reserva-se o direito de decidir em conformidade com a situação.
20 . VIOLAÇÕES E INFRACÇÕES
Qualquer violação e infracção detectada a estas regras deve ser de imediato comunicadas para a administração do Fórum de Mergulho através do e-mail webmaster@forum-mergulho.com |
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