Será que o mergulho é abarcado ou (cai no âmbito) da "Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto"?

Suponho que sim, mas não sei.

Será que esta situação com os ginásios se irá tornar (parcialmente?) um precedente (jurídico?) para o mergulho?

Suponho que não, mas não sei.

A nova legislação já comtempla esta questão dos "exames médicos"?

O que pensam da questão do termo de responsabilidade?

Como é que se poderia eventualmente definir o que é uma "população de risco" no nosso caso do mergulho?

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Agradecia algum esclarecimento, por parte de quem leia este "post" e possa eventualmente saber adiantar informações concretas.

Cito esta notícia, que encontrei agora mesmo:



Este post foi editado por orbitador: Mar 12 2007, 06:17 PM

Fui ver á nova legislãção, e suponho que os mergulhadores recreativos que não sejam os tais "elementos pertencentes aos quadros técnicos dos prestadores de serviços de mergulho" não irão ser obrigados a apresentar um atestado médico.

Este texto: "especial obrigação do praticante assegurar-se, previamente, de que não tem quaisquer contra-
-indicações para a sua prática" implicaria então a tal situação do "termo de responsabilidade".

É isso?



Este post foi editado por orbitador: Mar 12 2007, 06:42 PM

Sim, já não são necessários atestados a não ser para elementos de uma escola/centro ou quando algum seguro ou filiação o exija.
Mas então já não é preciso atestados para ginásios? E piscinas também? Onde viste isso?

Vi neste link: http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?sect...;id_news=266810

Quanto ás piscinas, não sei.

Mas pela mesma lógica...

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a questão dos atestados no mergulho está resolvida com a nova legslação e já esclarecida pelo IDP.

não são obrigatórios.

Quer dizer que quando me deslocar á capitania para renovar a caderneta não preciso de levar um atestado medico em dia ?

Agradecia este esclarecimento !! Desde já o meu obrigado !!

PEDRO JORDÃO

Nao precisas de renovar a caderneta... Ha um topico proprio sobre legislaçao por isso vou fechar este.

Obrigado pelos esclarecimentos e pelas clarificações.



Estive agora a ler com mais detalhe todo o tópico "NOVA LEGISLAÇÃO DE MERGULHO, Finalmente a Publicação" que se encontra neste link, e de facto já lá estava (aqui e ali) a resposta (directa e indirecta) a algumas perguntas que que coloquei.

Quanto a estes aspectos:

O que pensam da questão do termo de responsabilidade?

Como é que se poderia eventualmente definir o que é uma "população de risco" no nosso caso do mergulho?

Concordo com algumas opiniões que vi nesse tópico em que se exprimia a ideia de que os mergulhadores devem assumir a responsabilidade pela sua segurança.

Por exemplo:

ricmvger Jan 22 2007, 05:13 PM

Trata-se de educação e atitude. Esta lei é boa no aspecto da responsabilização. Acaba com "paizinhos" que zelam pelos meus interesses e responsabiliza-me como mergulhador... Mas falta a regulamentação...

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E uma outra dúvida...

As definicões do que são "populações de risco" e esse tipo de problemática, liga-se também á questão dos seguros.

E os seguros, (naturalmente aconselháveis) irão ser "obrigatórios" para os mergulhadores recreativos?

Ou são obrigatórios só para os "prestadores de serviços de mergulho" cobrindo assim as actividades subaquáticas dos seus clientes?



Eu tenho um seguro da DAN. (por renovar) (IMG:style_emoticons/default/blush.gif)

Irei necessitar de mais alguma coisa, a nível de seguros?

Suponho que terei de aguardar pela tal publicação dos regulamentos específicos nas tais "portarias".

Certo?

O seguro também só é obrigatório se fores mergulhar com um prestador de serviços. Se fores tu e uns amigos mergulhar o seguro não é obrigatório. Tambem este esclarecimento foi dado pela representante do IDP.

Boa tade fórum!
Vou dar duas penadas no tema dos atestados médicos para a prática do mergulho e a redação da nova lei sobre a matéria.
Até aqui o atestado médico era necessário em dois momentos: a revalidação da caderneta de mergulhador e a filiação/renovação da inscrição na Federação. Isto sempre foi complicado porque o mergulho é uma actividade muito específica e as suas contra-indicações também são muito específicas. Não vamos, no momento, entrar muito nisto, mas eu prometo ao fórum trazer para aqui um rol de situações médicas que contra-indicam formal ou relativamente a prática do mergulho. Não será um rol fechado, pois a investigação continua e nem tudo o que era contra-indicação há um ou dois anos continua a sê-lo hoje. Mas será uma ajuda.
O problema, na minha opinião, prende-se com a redacção da lei: "constitui obrigação dos praticantes assegurar-se previamente de que não têm quisquer contra-indicações para a sua prática, devendo, em caso contrário, informar a entidade responsável". Falta saber como é que o praticante, especialmente o principiante, sabe se tem ou não alguma contra-indicação para a prática do mergulho.
Desculpem-me, mas não se avançou muito neste tema com a actual legislação. O praticante vai ter de continuar a recorrer a um médico para saber se tem ou não contra-indicação para a prática do mergulho. O beneficiado é a entidade fornecedora do serviço, seja escola ou centro de mergulho, que fica desresponsabilizada desde que o praticante assine o tal termo de responsabilidade que vai ter de ser criado.
Voltamos ao dueto PADI/OUTROS.
Qualquer curso PADI obriga ao preenchimento prévio dum auto-exame de saúde. Qualquer resposta "SIM" obriga a exame médico, que pode ser expresso no próprio documento do auto-exame. A filiação na FPAS não foi obrigatória, pelo que estes praticantes normalmente não tinham necessidade em se submeter ao exame médico para filiação, materializado pelo impresso do Instituto do Desporto. Se se compararem os dois exames médicos, as semelhanças são poucas. Enquanto que o exame para filiação visa o desporto federado e competitivo (ecocardiograma, p.e.), o exame proposto pela PADI é muito mais específico para o mergulho. Mas obriga o praticante à sinceridade na resposta e não obriga necessariamente a exame médico. Se o praticante mentir, a responsabilidade é sempre sua.
Agora, a nova legislação vai nesse mesmo sentido. O praticante auto-responsabiliza-se com o seu estado de saúde. Mas não vejo muito bem como é que, em consciência, se pode assegurar que não tem qualquer contra-indicação para a prática.
As entidades envolvidas nisto - Federação, Instituto do Desporto, eu próprio com médico e praticante, vamos ter de pensar nisto muito a sério para que uma lei, que à partida até parece equilibrada, não acabe por ser uma ratoeira.
Quanto aos atestados para a prática de desporto de lazer, também quero partilhar com o fórum as minhas ideias e dúvidas.
O factor "cagaço" é dos factores que mais tinta faz correr. Toda a gente quer um papel para aligeirar responsabilidades. E eu até concordo. Ter um homem de 50 anos numa piscina a dar umas braçadas e sofrer um enfarte, todos diriam - "pois! Não lhe tinham exigido um atestado médico!" Com atestado, ou sem atestado, provavelmente o homem teria na mesma o enfarte, mas com atestado já ninguém responsabilizava a piscina. E o médico sempre poderia dizer com verdade - "se não praticasse natação e actividade física, o enfarte teria sido muito mais grave", o que até seria verdade.
Porém, estes atestados para a prática de desporto de lazer eram um cancro nas nossas consultas. Em todo o país deviam ser às centenas de milhar. E, de facto, são completamente desnecessários. Mais uma vez vão ser os próprio interessados a declararem, por escrito, que não possuem nenhuma contra-indicação para a prática do desporto que pretendem. Muitos recorrerão ao médico para se fazerem consultar, por não se quererem auto-responsabilizar sem consulta prévia. A ver vamos o que isso vai dar.
Em conclusão. A nova legislação do mergulho evolui no conceito de auto-responsabilização do praticante, mas é necessáreia meditação. Estou convencido que os praticantes, as escolas, os centros de mergulho vão responder positivamente a esta auto-responsabilização, sem exageros ou preconceitos.
Até breve, com um abraço a todos
leão marinho

Escrevi-me na semana passada na natação e só foi necessário assinar o termo de responsabilidade.

Quis dizer "Inscrevi-me" e não "Escrevi-me". (IMG:style_emoticons/default/smile.gif)

E aqui está da "boca" do próprio IDP o tema do atestado:

"Atestado Médico:

O nº 1 do artigo 14º do Decreto-Lei nº 385/99, de 28 de Setembro – diploma que define o regime da responsabilidade técnica pelas instalações desportivas abertas ao público e actividades aí desenvolvidas –, estipula que a admissão de qualquer pessoa à frequência daquelas instalações desportivas fica condicionada à apresentação de exame médico que declare a inexistência de quaisquer contra-indicações para a prática da actividade física aí desenvolvida.

A Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto – aprovada pela Lei nº 5/2007, de 16 de Janeiro –, veio estabelecer um novo regime legal para aquele acto, porquanto, estabelece, no nº 2 do artigo 40º, que, no âmbito das actividades físicas e desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas supra mencionadas, constitui especial obrigação do praticante assegurar-se, previamente, de que não tem quaisquer contra-indicações para a sua prática.

Nesta conformidade, a norma constante da Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto, citada, revogou tacitamente o preceito legal do Decreto-Lei nº 385/99, de 28 de Setembro, acima referido, pelo que, a admissão de qualquer pessoa às instalações desportivas abertas ao público não está condicionada à apresentação de exame médico, mas tão-somente à especial obrigação de se assegurar, previamente, de que não tem quaisquer contra-indicações para a prática da actividade que pretende desenvolver."

O link é:

http://www.idesporto.pt/content/atestado_medico.aspx

Zé, isso já é ponto assente. Eu pratico natação no estádio universitário, e uma das anteriores exigências era entregar no acto da matricula, o bendito atestado. Sem direito a negas por parte de quem se inscrevia. A partir da nova lei, o dito não é um dos requesitos. Basta assinar uma "folhinha" et voilá! Consegue-se pleno acesso às actividades que essas instalações nos oferecem.
O que eu não percebo é o porquê de tanta polémica em relação ao mergulho. Tantas contradições. É isso que me irrita.

Enfim...

Porque apesar dos textos dos artigos em causa dos dois DLs serem literalmente quase iguais, interessa a muitos "vender" atestados seja através dum serviço prestado, logo ali na hora, ou confundindo um cartão de filiado com a certificação médica, que engrossará de certeza a massa associativa.
Pelas exposições, algumas exacerbadas, dos ante-projectos do presente DL, foi notória a ansiedade de controlo do acesso à prática do mergulho desportivo (como se tratasse dum desporto federado). Felizmente hoje estão muitos a chorar sobre o leite derramado.